Emolumentos disponíveis:
- Atestados diversos
- Declarações Diversas
- Certidões Diversas
- Termos de Justificação Administrativa
- Termos de Identidade
- Agregado Familiar
- Candidatura ao Ensino Superior
- Eleitor
- Insuficiência Económica
- Rendimentos
- Residência
- Vida
Documentos
– Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
– Cartão de eleitor ou documento comprovativo do n.º de eleitor
– Para os cidadãos estrangeiros, passaporte com visto válido e um dos seguintes documentos: declaração de autorização de residência ou contrato de trabalho válido ou contrato de arrendamento
– Outros documentos comprovativos da situação declarada, sempre que tal se revele necessário
Nota: Para a autenticação de fotocópias e certificação de documentos, basta levar o original dos documentos a autenticar/certificar.