Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
Documentos a apresentar no ato de pedido de licenciamento:
Para cães de caça:
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do proprietário
- Carta de caçador
- Documento de identificação do canídeo (Boletim Sanitário)
- Documento do chip
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Bilhete de Identidade do proprietário
- Documento de identificação do canídeo (Boletim Sanitário)
- Termo de responsabilidade
- Registo criminal
- Seguro de responsabilidade civil
- Documento do chip
Gatídeos e outros canídeos
- Bilhete de Identidade do proprietário
- Documento de identificação do canídeo ou gatídeo (Boletim Sanitário)